CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Em 10 de dezembro de 2009 foi publicado a Resolução CNE nº 29/09, referente ao novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (Novo CBJD), aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte. Isto quer dizer que todas as competições desportivas, de todas as modalidades praticadas de modo formal (sob organização de Confederações, Federações e Ligas Desportivas filiadas), realizadas a partir de 1º de janeiro de 2010, devem utilizar o CBJD atualizado para fins de processamento e julgamento das infrações disciplinares e relativas ao desenvolvimento das competições esportivas.

Em breve será possível adquirir o livro CBJD Anotado e Legislação Antidoping, do especialista em direito desportivo Ricardo Rezende, conhecido no meio pela publicação do excelente Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte.

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ACESSE:

CBJD
Manual da Lei de Incentivo ao Esporte